Questão de Direito Civil — Contratos em Espécie — CESPE / CEBRASPE 2019
Direito CivilContratos em Espécie
- Código
- ce111615
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-PA
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Juiz de Direito Substituto.
Considerando os entendimentos firmados em enunciados sumulares do STJ acerca de contratos e responsabilidade civil, assinale a opção correta.
- AA propositura de ação de revisão de contrato é fato impeditivo para a caracterização da mora do autor, obstando a sua inscrição imediata nos órgãos de proteção ao crédito.
- BNos contratos de consórcio, é vedado às administradoras cobrar taxa de administração em percentual superior a 10%.
- CNos contratos de seguro de vida, a embriaguez do segurado é causa necessária e suficiente para eximir a seguradora do pagamento da indenização.
- DA ausência do registro da transferência de veículo alienado, junto à repartição de trânsito, implica a responsabilidade solidária do antigo proprietário por danos resultantes de acidentes posteriores à tradição.
- EEm regra, os contratos de seguro por danos pessoais abrangem danos morais.