Questão de Direito Administrativo — Organização da Administração Pública — CESPE / CEBRASPE 2019
Direito AdministrativoOrganização da Administração Pública
- Código
- ce111624
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-PR
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Juiz Substituto
Após autorização legislativa, foi firmado um acordo de vontades entre entes públicos, criando-se um novo sujeito de direito, dotado de uma estrutura de bens e pessoal com permanência e estabilidade.Nessa situação hipotética, o pacto firmado consiste em um
- Acontrato administrativo, devendo uma das partes signatárias ser uma autarquia.
- Bconvênio, podendo uma das partes signatárias ser uma fundação.
- Ccontrato de gestão, podendo uma das partes signatárias ser uma autarquia, que, por força desse contrato, passará a ser uma agência executiva.
- Dcontrato de consórcio público, que deve ser firmado exclusivamente por entes da administração direta.