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Questão de Direito Ambiental — Responsabilidade ambiental — CESPE / CEBRASPE 2019

Direito AmbientalResponsabilidade ambiental
Código
ce111637
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-PR
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
CESPE - - Juiz Substituto
A polícia ambiental apreendeu, na casa de João, quinze espécimes de aves silvestres da fauna brasileira que estavam em cativeiro. Em seu depoimento, João alegou que caçou os animais e que os venderia na feira livre da cidade, para comprar alimentos para a sua família.Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta a respeito da responsabilização penal de João.
  1. AJoão poderá ser condenado à pena de detenção de seis meses a um ano e multa, pelo fato de manter em cativeiro espécimes da fauna silvestre, sem a devida autorização ou licença ambiental.
  2. BJoão poderá ser condenado à pena de reclusão de um a três anos e multa, uma vez que mantinha em cativeiro espécimes da fauna silvestre, sem a devida autorização ou licença ambiental.
  3. CJoão não poderá ser penalizado: a situação caracteriza uma excludente de ilicitude.
  4. DO tipo penal pertinente à conduta de João não admite hipótese de aumento da pena.
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GabaritoA — João poderá ser condenado à pena de detenção de seis meses a um ano e multa, pelo fato de manter em cativeiro espécimes da fauna silvestre, sem a devida autorização ou licença ambiental.

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