Questão de Direito Eleitoral — Ministério Público Eleitoral — CESPE / CEBRASPE 2019
Direito EleitoralMinistério Público Eleitoral
- Código
- ce111661
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-PR
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Juiz Substituto
Com relação ao Ministério Público Eleitoral, assinale a opção correta.
- ATal como ocorre com os juízes do TSE e com os procuradores regionais eleitorais, o mandato do procurador-geral eleitoral é de dois anos, permitida apenas uma recondução.
- BCompete apenas ao Ministério Público Federal exercer, junto à justiça eleitoral, as funções de Ministério Público.
- CO procurador regional eleitoral será designado, juntamente com seu substituto, pelo procurador-geral eleitoral, entre os procuradores regionais da República no estado e no Distrito Federal ou entre os procuradores da República vitalícios, a seu critério.
- DNa defesa do regime democrático, cumpre ao Ministério Público Eleitoral a proteção das eleições contra influência do poder econômico ou contra abuso do poder político.