Questão de Direito Constitucional — Organização Político-Administrativa do Estado — CESPE / CEBRASPE 2019
Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do Estado
- Código
- ce111786
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Juiz Substituto
Na propriedade de Roberto, localizada em um município do estado de Santa Catarina, existe um conjunto de cavidades naturais subterrâneas, sobre o qual Roberto pretende construir um empreendimento.De acordo com a Constituição Federal de 1988, a pretensão de Roberto é juridicamente inviável, porque essas cavidades são bens de titularidade
- Ado estado de Santa Catarina.
- Bdo município de localização da propriedade.
- Cda União.
- Dcomum da União, do estado de Santa Catarina e do município de localização da propriedade.
- Econcorrente da União, do estado de Santa Catarina e do município de localização da propriedade.