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Questão de Direito Tributário — Exclusão do Crédito Tributário — CESPE / CEBRASPE 2019

Direito TributárioExclusão do Crédito Tributário
Código
ce111788
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-SC
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
CESPE - - Juiz Substituto
A respeito de imunidade tributária e isenção tributária, é correto afirmar que
  1. Aa isenção está no campo infraconstitucional e corresponde a uma hipótese de não incidência da norma tributária.
  2. Ba imunidade está no plano constitucional e proíbe a própria instituição do tributo relativamente às situações e pessoas imunizadas.
  3. Ca isenção é criada diretamente pela Constituição Federal de 1988, sendo uma norma negativa de competência tributária.
  4. Da imunidade pressupõe a incidência da norma tributária, sendo o crédito tributário excluído pelo legislador.
  5. Ea imunidade está no plano de aplicação da norma tributária, sendo equivalente ao estabelecimento de uma alíquota nula.
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GabaritoB — a imunidade está no plano constitucional e proíbe a própria instituição do tributo relativamente às situações e pessoas imunizadas.

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