Questão de Direito Constitucional — Teoria da Constituição — CESPE / CEBRASPE 2019
Direito Constitucional›Teoria da Constituição
Código
ce111815
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-SC
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
CESPE - - Juiz Substituto
A respeito das constituições classificadas como semânticas, assinale a opção correta.
ASão aquelas que se estruturam a partir da generalização congruente de expectativas de comportamento.
BSão aquelas cujas normas dominam o processo político; e nelas ocorrem adaptação e submissão do poder político à constituição escrita.
CFuncionam como pressupostos da autonomia do direito; e nelas a normatividade serve essencialmente à formação da constituição como instância reflexiva do sistema jurídico.
DSão aquelas cujas normas são instrumentos para a estabilização e perpetuação do controle do poder político pelos detentores do poder fático.
ESão aquelas cujo sentido das normas se reflete na realidade constitucional.
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GabaritoD — São aquelas cujas normas são instrumentos para a estabilização e perpetuação do controle do poder político pelos detentores do poder fático.
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Classificação ontológica das constituições (Loewenstein)
Gabarito: letra D. A constituição semântica, na classificação de Karl Loewenstein, é aquela em que as normas constitucionais são meros instrumentos nas mãos dos detentores do poder fático, servindo para estabilizar e perpetuar o controle político, sem efetivamente limitar o poder. É o oposto da constituição normativa.
A classificação ontológica (ou quanto à correspondência com a realidade) proposta por Karl Loewenstein divide as constituições em três tipos:
Normativa: as normas constitucionais dominam o processo político; há efetiva limitação do poder e correspondência entre o texto e a realidade.
Nominativa (ou nominal): o texto constitucional tem pretensão de validade, mas não é efetivamente cumprido; é uma "fachada", embora haja expectativa futura de efetivação.
Semântica: as normas são moldadas para servir aos interesses dos governantes; a constituição é um instrumento de legitimação do poder já existente, sem qualquer pretensão de limitá-lo.
A banca explora a confusão entre os conceitos, especialmente entre normativa e semântica.
Característica
Normativa
Nominativa
Semântica
Relação com a realidade
Realidade adequa-se à norma
Norma não se concretiza, mas há intenção
Norma serve ao poder fático
Eficácia limitadora do poder
Sim
Potencial (futura)
Não (instrumento de dominação)
Exemplo (teórico)
Constituições de Estados democráticos consolidados
Constituições de regimes em transição
Constituições de regimes autoritários
Alternativa A — ❌ Incorreta
A definição de "generalização congruente de expectativas de comportamento" remete a uma concepção sociológica da constituição (como sistema de expectativas normativas), mas não corresponde à classificação ontológica de semântica. Não é a definição correta.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A alternativa descreve exatamente a constituição normativa: aquela cujas normas dominam o processo político e submetem o poder político à constituição. A banca inverteu os conceitos.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A ideia de "pressupostos da autonomia do direito" e "instância reflexiva do sistema jurídico" está ligada a teorias sistêmicas (Luhmann), não à classificação de Loewenstein. Não define constituição semântica.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A definição é precisa: as constituições semânticas são aquelas em que as normas constitucionais servem como instrumento para estabilizar e perpetuar o controle do poder político pelos detentores do poder fático. Não há limitação real do poder.
Alternativa E — ❌ Incorreta
A alternativa descreve a constituição normativa, onde há reflexo da realidade nas normas. Na semântica, as normas não refletem a realidade; ao contrário, são manipuladas para manter a realidade de poder.
NÃO CAIA NESSA!
A banca adora trocar as definições de constituição normativa e semântica. O candidato pode ser tentado a marcar a letra B (que é normativa) ou a letra E (também normativa). Lembre-se: na semântica, a constituição é "instrumento" do poder; na normativa, o poder é submetido à constituição. Na dúvida, associe "semântica" a "instrumentalização" e "perpetuação do poder".