Questão de Direito Penal — Concurso de crimes — CESPE / CEBRASPE 2019
Direito PenalConcurso de crimes
- Código
- ce111829
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Juiz Substituto
Mara, pretendendo tirar a vida de Ana, ao avistá-la na companhia da irmã, Sandra, em um restaurante, ainda que consciente da possibilidade de alvejar Sandra, efetuou um disparo, que alvejou letalmente Ana e feriu gravemente Sandra.Nessa situação hipotética, assinale a opção correta relativa ao instituto do erro.
- ADevido à aberratio ictus, Mara responderá somente pelo homicídio de Ana, visto que o dolo estava direcionado a esta, havendo absorção do crime de lesão corporal cometido contra Sandra.
- BMara responderá por homicídio doloso consumado em relação à Ana e por tentativa de homicídio em relação à irmã desta.
- CEm concurso formal imperfeito, Mara responderá pelo homicídio de Ana e pela lesão corporal de Sandra.
- DMara incidiu em delito putativo por erro de tipo em unidade complexa.
- EExcluído o dolo e permitida a punição por crime culposo, se essa modalidade for prevista em lei, Mara terá incidido em erro de tipo essencial escusável contra a irmã de Ana.