Questão de Criminologia — Teorias Criminológicas: Delito como Eleição, Predisposições Agressivas, Behaviorista, Técnicas de Neutralização, Janelas Quebradas e Reação Social. — CESPE / CEBRASPE 2019
Criminologia›Teorias Criminológicas: Delito como Eleição, Predisposições Agressivas, Behaviorista, Técnicas de Neutralização, Janelas Quebradas e Reação Social.
Código
ce111830
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-SC
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
CESPE - - Juiz Substituto
O estudo das teorias relaciona-se intimamente com as finalidades da pena. Nesse sentido, a teoria que sustenta que a única função efetivamente desempenhada pela pena seria a neutralização do condenado, especialmente quando a prisão acarreta seu afastamento da sociedade, é a teoria
Adas janelas quebradas.
Brelativa.
Cunificadora.
Dabsoluta.
Eagnóstica.
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GabaritoE — agnóstica.
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Teorias da Pena – Finalidade Agnóstica
Gabarito: letra E. A teoria que sustenta que a única função efetivamente desempenhada pela pena é a neutralização do condenado, especialmente pelo afastamento da sociedade, é a teoria agnóstica. Essa corrente, desenvolvida por Zaffaroni e outros, nega qualquer finalidade positiva (retribuição ou prevenção) à pena, considerando-a um mero instrumento de poder que neutraliza o indivíduo, sem legitimidade ético-social.
A questão cobra as finalidades da pena dentro das teorias criminológicas. Vamos analisar cada alternativa:
Teorias da pena: Absoluta (retributiva) (Castigo pelo mal causado); Relativa (preventiva) (Intimidação geral, Correção especial); Unificadora (mista) (Retribuição + prevenção); Agnóstica (negativa/crítica) (Nenhuma função positiva, Neutralização do condenado, Instrumento de poder)
Alternativa A — ❌ Incorreta
A teoria das janelas quebradas (Broken Windows) é uma teoria criminológica sobre prevenção situacional: sustenta que a repressão a pequenas desordens evita o aumento de crimes graves. Não trata da finalidade da pena, muito menos de neutralização do condenado.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A teoria relativa (ou preventiva) atribui à pena a função de prevenir futuros delitos, seja por intimidação geral ou correção especial. Não defende neutralização pura; ao contrário, busca reintegração social.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A teoria unificadora (mista ou eclética) combina elementos das teorias absoluta e relativa, defendendo que a pena tem dupla finalidade: retributiva e preventiva. Não se limita à neutralização.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A teoria absoluta (retributiva) entende a pena como retribuição justa ao mal causado pelo crime. Embora a retribuição envolva castigo, não tem como foco exclusivo a neutralização; o condenado é punido, mas não necessariamente afastado para sempre.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A teoria agnóstica (também chamada de teoria negativa ou crítica) afirma que a pena não possui função positiva: é mero ato de poder que neutraliza o condenado, especialmente pela prisão que o afasta da sociedade. Essa corrente nega qualquer legitimidade jurídico-penal à sanção, reduzindo-a a um instrumento de controle social seletivo.