Questão de Direito Penal — Teoria Geral do Delito — CESPE / CEBRASPE 2019
Direito PenalTeoria Geral do Delito
- Código
- ce111831
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Juiz Substituto
Constitui uma das características do direito penal do inimigo
- Aa legislação diferenciada.
- Ba punição a partir de atos executórios.
- Ca não utilização de medidas de segurança.
- Da observância das garantias processuais penais.
- Eo abrandamento das penas na antecipação da tutela penal.