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Questão de Direito Penal — Crimes contra a administração pública — CESPE / CEBRASPE 2019

Direito PenalCrimes contra a administração pública
Código
ce111835
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-SC
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
CESPE - - Juiz Substituto
Joaquim, fiscal de vigilância sanitária de determinado município brasileiro, estava licenciado do seu cargo público quando exigiu de Paulo determinada vantagem econômica indevida para si, em função do seu cargo público, a fim de evitar a ação da fiscalização no estabelecimento comercial de Paulo.Nessa situação hipotética, Joaquim praticou o delito de
  1. Aconstrangimento ilegal.
  2. Bextorsão.
  3. Ccorrupção passiva.
  4. Dconcussão.
  5. Eexcesso de exação.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — concussão.

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