Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Demais Legislações Extravagantes — CESPE / CEBRASPE 2019
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Demais Legislações Extravagantes
- Código
- ce111854
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Juiz Substituto
O Ministério Público ajuizou ação civil pública contra determinada empresa e seus sócios, visando tutelar direitos de consumidores lesados por contratos celebrados para a prática de esquema de pirâmide financeira. A sentença condenatória na ação coletiva foi publicada em 5/1/2003 e, após recurso, transitou em julgado em 2/6/2005. Em 6/7/2012, um consumidor beneficiário da referida demanda apresentou execução individual da sentença coletiva.Nessa situação hipotética, de acordo com o entendimento do STJ, é correto afirmar que, à época da propositura da execução individual pelo beneficiário, a sua pretensão
- Aestava prescrita desde o transcurso de cinco anos após o trânsito em julgado da sentença coletiva.
- Bnão estava prescrita, e só será assim considerada após o transcurso de dez anos do trânsito em julgado da sentença coletiva.
- Cestava prescrita desde o transcurso de cinco anos após a publicação da sentença coletiva.
- Dnão estava prescrita, e só será assim considerada após o transcurso de dez anos após a publicação da sentença coletiva.
- Eestava prescrita desde o transcuro de três anos após o trânsito em julgado da sentença coletiva.