Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — CESPE / CEBRASPE 2019
Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- ce111967
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- MPC-PA
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Ministerial - Direito
Nos termos do Decreto n.º 7.892/2013, a licitação para registro de preços
- Adeve ser na modalidade de concorrência ou na modalidade de pregão.
- Bdispensa pesquisa de mercado se o objeto for bem ou serviço comum.
- Csomente pode ser realizada se houver indicação da dotação orçamentária.
- Dterá ata de registro de preço, sem prazo máximo de vigência.
- Eobriga a administração a contratar se houver preço registrado.