Questão de Direito Administrativo — Contratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada] — CESPE / CEBRASPE 2019
Direito AdministrativoContratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- ce112721
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TCE-RO
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Tecnologia da Informação - Desenvolvimento de Sistemas
Ao contratar um serviço de solução de TI, a administração atrasou o pagamento de uma medição em 30 dias, por falta de disponibilidade orçamentária. Nesse caso, de acordo com a Lei n.º 8.666/1993 e suas alterações, a contratada
- Adeve absorver o custo do atraso de pagamento em sua proposta de preço.
- Bdeve receber apenas a compensação financeira pelo atraso de pagamento.
- Cpode decidir pela rescisão imediata do contrato.
- Dpode decidir pela suspensão imediata da execução dos serviços.
- Edeve aplicar penalidade de atraso de pagamento à administração.