Questão de Direito Administrativo — Bens Públicos na Administração Pública — CESPE / CEBRASPE 2019
Direito AdministrativoBens Públicos na Administração Pública
- Código
- ce112961
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-BA
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Leigo
A respeito das diferentes classes de bens públicos, assinale a opção correta.
- ABens de uso comum do povo e de uso especial estão sujeitos a usucapião.
- BBens de uso comum do povo são aqueles que constituem patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como as terras devolutas.
- CBens de uso dominical são aqueles destinados à utilização da sociedade em geral, como praças e rios.
- DBens de uso especial são aqueles utilizados pela administração pública para seu estabelecimento e para a execução de serviços.
- EBens de uso comum do povo e de uso especial podem ser alienados.