Questão de Direito Administrativo — Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021 — CESPE / CEBRASPE 2019
Direito AdministrativoImprobidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021
- Código
- ce112976
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-BA
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Leigo
O servidor público que deixe de praticar, indevidamente, ato que deveria ter realizado de ofício
- Apratica ato de improbidade que importa em enriquecimento ilícito.
- Bpratica ato de improbidade que atenta contra os princípios da administração pública.
- Cnão pratica ato de improbidade, porquanto se trata de ato omissivo.
- Dnão pratica ato de improbidade, porquanto tal conduta não está prevista nas hipóteses taxativas previstas na legislação.
- Epratica ato de improbidade que causa lesão ao erário.