Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Despesa Pública — CESPE / CEBRASPE 2019
Administração Financeira e Orçamentária›Despesa Pública
Código
ce113011
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CGE - CE
Ano
2019
Nível
Superior
Com relação à classificação da despesa pública, julgue os itens a seguir.I O programa temático expressa e orienta as ações destinadas ao apoio, à gestão e à manutenção da atuação governamental.II Do ponto de vista operacional, os seguintes blocos de informação compõem o programa de trabalho: classificação por esfera, classificação institucional, classificação funcional, estrutura programática e principais informações do programa e da ação.III De acordo com a classificação funcional, a função reflete a competência institucional do órgão e representa o maior nível de agregação das diversas áreas de atuação do setor público.IV Atividade é o instrumento de programação utilizado para alcançar o objetivo de um programa; envolve um conjunto de operações limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou para o aperfeiçoamento da ação de governo.Estão certos apenas os itens
AI e II.
BI e IV.
CII e III.
DI, III e IV.
EII, III e IV.
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GabaritoC — II e III.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Classificação da Despesa Pública
Gabarito: letra C (itens II e III corretos). O item II descreve corretamente os blocos de informação do programa de trabalho; o item III, apesar de conter imprecisão sobre competência institucional, é considerado correto por tratar a função como maior nível de agregação. Os itens I e IV invertem conceitos fundamentais: programa temático não se destina a ações de apoio/gestão (essas são de programas de gestão), e a definição de atividade (contínua) foi trocada pela de projeto (limitado no tempo).
A questão cobra a estrutura programática e funcional do orçamento público brasileiro, disciplinada pelo Manual Técnico de Orçamento (MTO) e pela legislação orçamentária.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a inversão de conceitos: no item I, troca programa temático por programa de gestão; no item IV, troca atividade (contínua) por projeto (temporário). Memorize as definições exatas para não cair nesses distratores.
Itens corretos sobre despesa pública — só Item II: 1; só Item III: 1; Item II∩Item III: 0
Item I — ❌ Incorreto
O programa temático tem por objetivo entregar bens e serviços à sociedade, enquanto as ações de apoio, gestão e manutenção da atuação governamental são objeto dos programas de gestão, manutenção e serviços ao Estado. A afirmação inverte os papéis.
Item II — ✅ Correto ⟵ GABARITO
Do ponto de vista operacional, o programa de trabalho (work program) é composto pelos seguintes blocos de informação: classificação por esfera, classificação institucional, classificação funcional, estrutura programática, e principais informações do programa e da ação. Essa estrutura é padronizada no MTO para identificar cada despesa.
Item III — ✅ Correto ⟵ GABARITO
De acordo com a classificação funcional, a função representa o maior nível de agregação das áreas de atuação do setor público (ex.: saúde, educação). Embora a parte "reflete a competência institucional do órgão" seja imprecisa — pois a função é transversal e não se vincula diretamente a um órgão específico —, o enunciado é aceito como correto por considerar que a função, de forma ampla, reflete as áreas de competência governamental. O gabarito oficial considera o item correto.
Item IV — ❌ Incorreto
Atividade é o instrumento de programação que envolve operações contínuas e permanentes, das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação governamental. Já o projeto é limitado no tempo e visa a expansão ou aperfeiçoamento do serviço. A afirmação descreve projeto, não atividade.
Conclusão: Corretos apenas os itens II e III → alternativa C.