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Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Receita Pública — CESPE / CEBRASPE 2019

Administração Financeira e OrçamentáriaReceita Pública
Código
ce113012
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CGE - CE
Ano
2019
Nível
Superior
De acordo com a classificação econômica estabelecida na Lei n.º 4.320/1964, assinale a opção correta.
  1. AAs receitas patrimoniais são receitas correntes, e as de amortização de empréstimos e as de serviços são de capital.
  2. BAs receitas patrimoniais e as de amortização de empréstimos são receitas de capital, e as de serviços são correntes.
  3. CAs receitas de amortização de empréstimos e as patrimoniais são receitas correntes, e as de serviços são de capital.
  4. DAs receitas patrimoniais e as de serviços são receitas de capital, e as de amortização de empréstimos são correntes.
  5. EAs receitas de amortização de empréstimos são receitas de capital, e as patrimoniais e as de serviços são correntes.
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GabaritoE — As receitas de amortização de empréstimos são receitas de capital, e as patrimoniais e as de serviços são correntes.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Classificação Econômica da Receita (Lei nº 4.320/1964)

Gabarito: letra E. As receitas de amortização de empréstimos são receitas de capital; as patrimoniais e de serviços são receitas correntes. Essa é a classificação exata do art. 11, §4º da Lei nº 4.320/1964.

A questão cobra a classificação econômica da receita pública conforme a Lei nº 4.320/1964. O art. 11 estabelece duas categorias: Receitas Correntes e Receitas de Capital. O §4º detalha a composição de cada uma.

Art. 11, §4Lei-4320

A classificação da receita obedecerá ao seguinte esquema: RECEITAS CORRENTES Receita Tributária Impostos. Taxas. Contribuições de Melhoria. RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES RECEITA PATRIMONIAL RECEITA AGROPECUÁRIA RECEITA INDUSTRIAL RECEITA DE SERVIÇOS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES OUTRAS RECEITAS CORRENTES RECEITAS DE CAPITAL OPERAÇÕES DE CRÉDITO ALIENAÇÃO DE BENS AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL

Portanto:

  • Receitas correntes: patrimonial, serviços, tributária, contribuições, agropecuária, industrial, transferências correntes, outras.

  • Receitas de capital: amortização de empréstimos, operações de crédito, alienação de bens, transferências de capital, outras.

Tipo de Receita

Classificação Correta

Receita Patrimonial

Corrente

Receita de Serviços

Corrente

Amortização de Empréstimos

Capital

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que "as receitas patrimoniais são receitas correntes, e as de amortização de empréstimos e as de serviços são de capital". Erro: a receita de serviços é corrente, não de capital.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Afirma que "as receitas patrimoniais e as de amortização de empréstimos são receitas de capital, e as de serviços são correntes". Erro: a receita patrimonial é corrente, não de capital.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Afirma que "as receitas de amortização de empréstimos e as patrimoniais são receitas correntes, e as de serviços são de capital". Erro duplo: amortização é capital, e serviços é corrente.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Afirma que "as receitas patrimoniais e as de serviços são receitas de capital, e as de amortização de empréstimos são correntes". Erro: patrimonial e serviços são correntes; amortização é capital.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Afirma que "as receitas de amortização de empréstimos são receitas de capital, e as patrimoniais e as de serviços são correntes". Perfeito alinhamento com o art. 11, §4º.

MNEMÔNICO
Tributa Con PAIS Trans Ou (ITC Con PAISTO)
PReceita PatrimonialAReceita AgropecuáriaIReceita IndustrialSReceita de Serviços
Origem das Receitas Correntes (classificação por origem)

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