Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Orçamento Público em AFO — CESPE / CEBRASPE 2019
Administração Financeira e Orçamentária›Orçamento Público em AFO
Código
ce113015
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CGE - CE
Ano
2019
Nível
Superior
No que diz respeito a políticas econômicas governamentais, julgue os itens a seguir.I Para o exercício da função alocativa, o governo deve ocupar-se exclusivamente da produção de bens e serviços públicos.II O governo utiliza transferências, impostos e subsídios como instrumentos para o exercício da função alocativa.III A função estabilizadora do governo protege a economia de flutuações bruscas nos níveis de emprego e de inflação, valendo-se das políticas fiscal e monetária.Assinale a opção correta.
AApenas o item II está certo.
BApenas o item III está certo.
CApenas os itens I e II estão certos.
DApenas os itens I e III estão certos.
ETodos os itens estão certos.
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GabaritoB — Apenas o item III está certo.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Funções do Estado na Economia (Alocativa, Distributiva, Estabilizadora)
Gabarito: letra B — apenas o item III está correto. A função estabilizadora atua sobre emprego e inflação por meio das políticas fiscal e monetária, conforme a doutrina clássica de Musgrave. Já a função alocativa não se resume à produção exclusiva de bens públicos, e transferências, impostos e subsídios são instrumentos típicos da função distributiva, não da alocativa.
A questão exige conhecer as três funções do governo na economia. Vamos julgar cada item:
Item I — ❌ Incorreto
A função alocativa consiste no fornecimento eficiente de bens e serviços públicos, compensando falhas de mercado. No entanto, ela não se limita exclusivamente a bens públicos: abrange também bens meritórios (como saúde e educação), correção de externalidades e provisão de bens que o mercado não ofereceria em condições eficientes. O termo "exclusivamente" torna a assertiva falsa.
PEGA ESSA DICA!
Em questões sobre funções do Estado, desconfie sempre de termos absolutos como "exclusivamente", "somente", "apenas" — eles geralmente indicam uma incorreção.
Item II — ❌ Incorreto
Transferências, impostos e subsídios são instrumentos típicos da função distributiva (ou redistributiva), cujo objetivo é ajustar a distribuição de renda. A função alocativa, por sua vez, utiliza instrumentos como a produção ou contratação de bens públicos, a regulação de externalidades e a promoção de bens meritórios. Associar esses instrumentos à função alocativa é um erro conceitual.
NÃO CAIA NESSA!
A banca tenta confundir os instrumentos das funções alocativa e distributiva. Lembre-se: transferências, impostos e subsídios estão ligados à distribuição de renda; a alocativa cuida da oferta de bens e serviços.
Item III — ✅ Correto
A função estabilizadora do governo visa manter a estabilidade macroeconômica, protegendo a economia de flutuações bruscas nos níveis de emprego e de inflação. Para isso, utiliza as políticas fiscal (controle de gastos e tributos) e monetária (controle da oferta de moeda e taxa de juros). A descrição está plenamente de acordo com a doutrina.
Tabela-resumo das funções
Função
Objetivo
Instrumentos típicos
Alocativa
Prover bens e serviços públicos, corrigir externalidades
Produção pública, regulação, subsídios a bens meritórios
Distributiva
Ajustar a distribuição de renda
Tributação progressiva, transferências, subsídios a grupos específicos
Estabilizadora
Manter emprego, inflação e crescimento estáveis
Política fiscal e política monetária
Conclusão: Apenas o item III está correto. Portanto, a alternativa correta é a letra B.