GabaritoD — ultrassecretas.
Gabarito: letra D. Informações classificadas com prazo de sigilo de 25 anos são consideradas ultrassecretas, conforme o padrão estabelecido pela Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011) e adotado pela lei estadual do Ceará. Esse é o grau máximo de sigilo, com possibilidade de renovação por mais 25 anos.
A banca testa o conhecimento dos graus de sigilo e seus respectivos prazos. A classificação prevista na LAI é: reservado (5 anos), secreto (15 anos) e ultrassecreto (25 anos). Informações pessoais possuem tratamento diferenciado (100 anos de restrição de acesso).
O termo “sigilosas” é genérico e não corresponde a um grau específico com prazo determinado. A lei classifica as informações em categorias: reservadas, secretas, ultrassecretas e pessoais.
Informações reservadas têm prazo de sigilo de 5 anos, e não 25 anos.
Informações secretas têm prazo de 15 anos, e não 25 anos.
Informações ultrassecretas são aquelas com prazo máximo de sigilo de 25 anos, renovável uma vez por igual período (até 50 anos). Esse é o grau mais restritivo.
Informações pessoais (relativas à intimidade, vida privada, honra e imagem) têm prazo de sigilo de 100 anos a contar da sua produção, não 25 anos.
Para não confundir, memorize a correspondência: 5 anos = reservado; 15 anos = secreto; 25 anos = ultrassecreto. Esse é um dos pontos mais cobrados em provas sobre acesso à informação.
Gabarito: letra D
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