Questão de Administração Pública — Histórico, Reformas e Evolução da Administração Pública no Brasil — CESPE / CEBRASPE 2019
Administração Pública›Histórico, Reformas e Evolução da Administração Pública no Brasil
Código
ce113032
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CGE - CE
Ano
2019
Nível
Superior
Entre as reformas administrativas já empreendidas na gestão pública brasileira, destaca-se aquela voltada à burocratização do Estado à luz dos preceitos weberianos e que adotou critérios de mérito profissional para a seleção de pessoal. Essa reforma corresponde à
Aimplantação do estado oligárquico na República Velha
Breforma promovida pelo regime militar em 1964.
Cmodernização administrativa proposta por Getúlio Vargas na década de 1930.
Dproposta de Estado interventor da segunda gestão de Getúlio Vargas.
Ereforma administrativa empreendida pelo Decreto-lei n.º 200 de 1967.
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GabaritoC — modernização administrativa proposta por Getúlio Vargas na década de 1930.
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Reforma burocrática weberiana no Brasil
Gabarito: letra C. A reforma administrativa que implantou o modelo burocrático weberiano com critérios de mérito profissional para seleção de pessoal foi a modernização promovida por Getúlio Vargas na década de 1930, materializada na criação do Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP). Essa reforma substituiu o patrimonialismo da República Velha e instituiu concurso público, carreira e impessoalidade.
A banca testa o conhecimento sobre os marcos históricos da administração pública brasileira, especialmente a diferença entre a reforma burocrática (década de 1930) e as posteriores reformas gerenciais (DL nº 200/1967 e Plano Diretor de 1995).
NÃO CAIA NESSA!
O candidato pode confundir a reforma de 1930 (burocrática) com a de 1967 (gerencial). O Decreto-Lei nº 200/1967, apesar de adotar princípios de racionalidade e descentralização, é considerado o primeiro momento da administração gerencial no Brasil, não da burocracia weberiana. A burocracia foi introduzida na década de 1930, com a criação do DASP.
1889-1930Patrimonialismo (República Velha)
1930-1945Burocracia weberiana (DASP)
1967Gerencial (DL 200)
1995Gerencial (Plano Diretor)
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Alternativa A — ❌ Incorreta
A implantação do estado oligárquico na República Velha (1889-1930) corresponde ao modelo patrimonialista, não ao burocrático. O mérito profissional era inexistente; os cargos eram preenchidos por indicação política (clientelismo).
Alternativa B — ❌ Incorreta
A reforma promovida pelo regime militar em 1964 não se voltou à burocratização weberiana. Pelo contrário, o DL nº 200/1967 buscou flexibilizar a administração por meio da descentralização para autarquias e empresas estatais, configurando o início do modelo gerencial, conforme aponta Bresser-Pereira.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A modernização administrativa de Getúlio Vargas (1930-1945) implantou a burocracia weberiana no Brasil, com a criação do DASP em 1938. Foram adotados critérios de mérito profissional, concurso público, carreira e impessoalidade, rompendo com o patrimonialismo. Esse movimento é amplamente reconhecido como a primeira grande reforma administrativa do país.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A proposta de Estado interventor da segunda gestão de Getúlio Vargas (1951-1954) não representou uma reforma administrativa focada na burocratização e mérito. Embora tenha havido continuidade do modelo burocrático, o marco inicial foi na década de 1930.
Alternativa E — ❌ Incorreta
O Decreto-Lei nº 200/1967 é considerado o marco inicial da administração gerencial no Brasil, não da burocracia weberiana. Ele promoveu descentralização e flexibilização, mas não adotou critérios de mérito profissional de forma inovadora (já existiam desde 1930).