Organização contemporânea do Estado brasileiro
Gabarito: letra E. O Brasil adota a República como forma de governo (CF, art. 1º, caput) e o regime democrático, consagrado no Estado Democrático de Direito. As demais alternativas erram ao confundir forma de Estado, forma de governo e sistema de governo.
A banca explora a diferença entre:
Forma de Estado: Federação (Brasil) × Estado unitário.
Forma de governo: República × Monarquia.
Sistema de governo: Presidencialismo × Parlamentarismo.
Regime político: Democracia × Autocracia.
Conceito | Definição | Exemplo no Brasil | Fundamento na CF/88 |
|---|
Forma de Estado | Organização territorial do poder | Federação (União, Estados, DF e Municípios) | Art. 1º, caput ("República Federativa do Brasil") |
Forma de governo | Modo de investidura e exercício do poder | República (chefe de Estado eletivo e temporário) | Art. 1º, caput |
Sistema de governo | Relação entre os Poderes Executivo e Legislativo | Presidencialismo (Presidente acumula chefia de Estado e de governo) | Art. 84 |
Regime político | Modo de participação popular no poder | Democracia (representativa e participativa) | Art. 1º, parágrafo único |
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que a forma de Estado é unitária. O Brasil é uma Federação (art. 1º, caput, CF: "República Federativa do Brasil"), composta por entes indissolúveis (União, Estados, DF e Municípios).
Alternativa B — ❌ Incorreta
Diz que a forma de governo é presidencialista. Na verdade, forma de governo é República; sistema de governo é Presidencialismo. A alternativa troca os conceitos.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Afirma que o presidente é chefe de Estado, mas não chefe de governo. No presidencialismo, o presidente acumula ambas as funções (CF, art. 84).
Alternativa D — ❌ Incorreta
Alega que a forma de Estado é o Estado democrático de direito. Isso é princípio fundamental (art. 1º, caput: "constitui-se em Estado Democrático de Direito"), não a forma de Estado (que é Federação).
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Correta: forma de governo = República; regime político = democrático (Estado Democrático de Direito). A CF/88 combina república com democracia representativa e participativa.
MNEMÔNICOSOCIDIVA-PLUS (SO-CI-DI-VA-PLUS)
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