Questão de Direito Previdenciário — Regimes da Previdência Social — CESPE / CEBRASPE 2019
Direito PrevidenciárioRegimes da Previdência Social
- Código
- ce113086
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- MPC-PA
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
A respeito do regime geral de previdência social (RGPS), assinale a opção correta.
- AÉ estritamente vedada a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadorias.
- BÉ permitido, excepcionalmente, que o benefício substitutivo ao salário de contribuição ou ao rendimento do trabalho seja inferior ao salário mínimo.
- CO trabalhador em situação de desemprego involuntário não tem proteção do sistema previdenciário.
- DA contagem recíproca independe de compensação financeira entre os regimes.
- EO participante de regime próprio de previdência é autorizado a filiar-se ao RGPS, desde que na qualidade de segurado obrigatório.