Questão de Direito Administrativo — Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021 — CESPE / CEBRASPE 2019
Direito AdministrativoImprobidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021
- Código
- ce113094
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- MPC-PA
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
Autoridade administrativa de determinado ente ofereceu representação ao Ministério Público contra conduta de agente público que resultou na locação de bem, pelo poder público, em valor superior ao de mercado.Nessa situação hipotética, o ato imputado
- Anão caracteriza improbidade administrativa, por ausência de previsão legal.
- Bsomente caracteriza improbidade administrativa se houver conduta dolosa e for comprovado o enriquecimento ilícito do agente público.
- Capenas caracteriza improbidade administrativa se a conduta for dolosa, independentemente da comprovação de enriquecimento ilícito do agente público.
- Dcaracteriza improbidade administrativa se for demonstrada conduta dolosa ou culposa, desde que seja comprovado o enriquecimento ilícito do agente público.
- Ecaracteriza improbidade administrativa se for demonstrada conduta dolosa ou culposa, independentemente da comprovação de enriquecimento ilícito do agente público.