Questão de Direito Previdenciário — Benefícios em Espécie — CESPE / CEBRASPE 2019
Direito PrevidenciárioBenefícios em Espécie
- Código
- ce113208
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- Prefeitura de Boa Vista - RR
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
Maria solicitou à previdência social auxílio-acidente, não decorrente de acidente de trabalho, mas seu pedido foi indeferido sob o fundamento de que ela não teria cumprido o tempo de carência legalmente estabelecido. Seis anos depois do pedido, ela ingressou com uma ação previdenciária para o recebimento do referido benefício.Considerando essa situação hipotética, à luz das normas vigentes acerca de direito previdenciário, julgue o próximo item.Como a concessão de auxílio-acidente independe de tempo de carência, a decisão administrativa de indeferimento foi incorreta.
- CCerto
- EErrado