Questão de Direito Administrativo — Atos administrativos — CESPE / CEBRASPE 2019
Direito AdministrativoAtos administrativos
- Código
- ce113366
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TCE-RO
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
Determinado tribunal de contas editou ato administrativo, que foi considerado ilegal. Nessa situação, ainda que o ato seja válido, a administração, no exercício do poder discricionário, poderá
- AA cassar o ato administrativo, preservando os efeitos anteriores à data da cassação.
- Banular o ato administrativo, preservando os efeitos anteriores à data da anulação.
- Crevogar o ato administrativo, cujos efeitos ocorrerão a partir da revogação.
- Dconvalidar o ato administrativo, cujos efeitos ocorrerão a partir da convalidação.
- Econvalidar o ato administrativo, preservando os efeitos anteriores à data da convalidação.