Questão de Direito Constitucional — Teoria dos Direitos Fundamentais — CESPE / CEBRASPE 2019
Direito ConstitucionalTeoria dos Direitos Fundamentais
- Código
- ce113504
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
A respeito da eficácia mediata dos direitos fundamentais, assinale a opção correta segundo a doutrina e a jurisprudência do STF.
- AA eficácia mediata dos direitos fundamentais independe da atuação do Estado.
- BDe acordo com o STF, as normas de direitos fundamentais que instituem procedimentos têm eficácia mediata.
- CNas relações privadas, a eficácia dos direitos fundamentais é necessariamente mediata.
- DA eficácia mediata desobriga o juiz de observar o efeito irradiante dos direitos fundamentais no caso concreto.
- EA eficácia mediata dos direitos fundamentais dirige-se, primeiramente, ao legislador.