Questão de Direito Eleitoral — Recursos Eleitorais — CESPE / CEBRASPE 2020
Direito EleitoralRecursos Eleitorais
- Código
- ce113593
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- MPE-CE
- Ano
- 2020
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Promotor de Justiça de Entrância Inicial
Com base no Código Eleitoral, assinale a opção correta, referente a recurso eleitoral.
- ARecursos nos tribunais regionais dispensam a distribuição do processo a relator designado por ordem de antiguidade dentre os membros do tribunal regional eleitoral, podendo ser relatado pela secretaria do tribunal.
- BDecisão de tribunal regional eleitoral que contrariar expressa disposição de lei estará sujeita a recurso especial ao TSE.
- CEmbargos de declaração suspendem os prazos para interposição de recurso.
- DDecisões dos tribunais regionais eleitorais denegatórias de mandado de segurança estão sujeitas a recurso especial ao STJ.
- ESão irrecorríveis as decisões do TSE denegatórias de mandado de segurança e habeas corpus.