Questão de Direito Eleitoral — Ações Especiais Eleitorais — CESPE / CEBRASPE 2020
Direito EleitoralAções Especiais Eleitorais
- Código
- ce113594
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- MPE-CE
- Ano
- 2020
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Promotor de Justiça de Entrância Inicial
O objetivo da ação de investigação judicial eleitoral é
- Ainvestigar antecedentes criminais de candidatos.
- Bdeclarar a nulidade de pleito eleitoral por erro de direito.
- Capurar denúncias de atos que configurem abuso de poder econômico e(ou) político durante campanha eleitoral.
- Dcassar mandato irregular após a diplomação.
- Econtestar atos administrativos praticados pela justiça eleitoral.