Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — CESPE / CEBRASPE 2020
Direito Administrativo›Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
Código
ce113971
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEFAZ-DF
Ano
2020
Nível
Superior
Cargo
CESPE - - Auditor Fiscal
Considerando as normas de direito administrativo, as disposições normativas relativas ao pregão e a Lei federal n.º 9.784/1999, acerca de processo administrativo, julgue o item seguinte.No pregão, a definição das exigências de habilitação no certame é feita durante a fase externa.
CCerto
EErrado
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GabaritoE — Errado
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Pregão – Fases interna e externa
Gabarito: ERRADO (letra E). A afirmação de que as exigências de habilitação são definidas durante a fase externa do pregão está incorreta. Essa definição ocorre na fase interna (preparatória), conforme previsto na Lei 10.520/2002, art. 3º, I.
O pregão divide-se em duas fases: a fase interna (ou preparatória) e a fase externa. Na fase interna, a Administração define o objeto, as exigências de habilitação, os critérios de aceitação das propostas, as sanções e as cláusulas do contrato. Já a fase externa inicia-se com a publicação do aviso do edital e compreende a apresentação das propostas, o julgamento, a habilitação do licitante vencedor e a adjudicação. Portanto, a definição dos requisitos de habilitação é atividade da fase interna; a fase externa apenas verifica se o vencedor atende a esses requisitos.
3Fase externaPropostas, julgamento, verifica habilitação do vencedor, adjudicação
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NÃO CAIA NESSA!
A banca tenta confundir o candidato ao afirmar que a definição das exigências de habilitação ocorre na fase externa. Na verdade, a definição é feita na fase interna; a fase externa apenas verifica a documentação do vencedor. Memorize: "define na interna, verifica na externa".
PEGA ESSA DICA!
COCOTOCOLE
Modalidades de licitação: COncorrência; COnvite; TOmada de preços; COncurso; LEilão
— Direito Administrativo — Modalidades de Licitação