Questão de Direito Administrativo — Regime jurídico administrativo — CESPE / CEBRASPE 2020

Regime jurídico administrativo – Deveres do servidor público

✅ CERTO. A afirmação está correta. O servidor público, no exercício de suas atribuições, deve pautar sua conduta pela preservação da imagem da administração pública, utilizando os recursos públicos com economicidade e clareza. Esses deveres decorrem dos princípios constitucionais da administração pública, especialmente os da eficiência (uso racional dos recursos) e da moralidade (preservação da imagem e probidade). Assim, a assertiva expressa uma obrigação inerente ao regime jurídico administrativo, que impõe ao agente público tanto prerrogativas quanto sujeições, dentre estas a observância de padrões éticos e de boa gestão.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A conduta descrita está em perfeita consonância com os deveres funcionais do servidor, não havendo qualquer incorreção.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Afirmar que a frase está errada contraria o entendimento consolidado da doutrina e dos princípios do direito administrativo, que exigem do servidor público zelo pela imagem da administração e pela gestão eficiente dos recursos públicos.

Gabarito: Letra C