Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — CESPE / CEBRASPE 2020
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- ce114167
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-PA
- Ano
- 2020
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Analista Judiciário - Pedagogia
De acordo com a Constituição Federal de 1988, a educação é direito de todos e dever do Estado e da família. Esse caráter de direito público e subjetivo da educação é violado quando
- Aos municípios não atendem às necessidades locais de ensino fundamental para a população em idade escolar.
- Ba União não oferta vagas suficientes para o ensino superior.
- Cos estados não promovem ações de formação profissional de acordo com as necessidades de sua jurisdição.
- Dum adolescente de quinze anos de idade é submetido a situação de menor aprendiz, trabalhando para ajudar na renda familiar.
- Eestados e municípios não conseguem ofertar vagas na educação infantil para atender à população de zero a cinco anos de idade.