Questão de Serviço Social — Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família — CESPE / CEBRASPE 2020
Serviço SocialProteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família
- Código
- ce114219
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-PA
- Ano
- 2020
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Analista Judiciário - Serviço Social
Mariana e Carlos, servidores públicos federais, tinham um relacionamento e moravam na mesma residência, mas não eram casados civilmente. Recentemente, eles se separaram, deixando de coabitar. Inconformado com a separação, Carlos passou a agredir Mariana fisicamente.Considerando essa situação hipotética e as disposições da Lei Maria da Penha, assinale a opção correta.
- AA situação não se enquadra na condição de violência doméstica e familiar porque Mariana e Carlos não mais coabitam.
- BA situação não se enquadra na condição de violência doméstica e familiar porque Mariana não é casada civilmente com Carlos.
- CSe Carlos praticar violência sexual contra Mariana, ela não terá direito ao serviço de contracepção de emergência, por este ser ilegal.
- DCaso o juiz decida aplicar medida protetiva em favor de Mariana, ela não poderá entregar a intimação a Carlos.
- EMariana não tem direito a remoção no seu trabalho como medida de proteção.