Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Processual Penal — Procedimento Penal — CESPE / CEBRASPE 2020

Direito Processual PenalProcedimento Penal
Código
ce114294
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-PA
Ano
2020
Nível
Médio
Cargo
CESPE - - Auxiliar Judiciário
A respeito de prazos processuais penais, assinale a opção correta.
  1. ANa contagem de prazos em dias, computam-se somente os dias úteis.
  2. BNa contagem de prazos no processo penal, adota-se a regra do direito penal material, ou seja, inclui-se o primeiro dia.
  3. CCaso o advogado seja intimado para apresentar peça processual cujo prazo é de cinco dias em uma quarta-feira útil, o prazo final para o protocolo da peça será a segunda-feira subsequente.
  4. DO prazo legal de dez dias para o juiz prolatar sentença é de natureza peremptória.
  5. EOs prazos impróprios estão sujeitos à preclusão.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Caso o advogado seja intimado para apresentar peça processual cujo prazo é de cinco dias em uma quarta-feira útil, o prazo final para o protocolo da peça será a segunda-feira subsequente.

Link permanente: /questoes/ce114294