Questão de Direito Processual Penal — Das Questões e Processos Incidentes — CESPE / CEBRASPE 2020
Direito Processual Penal›Das Questões e Processos Incidentes
Código
ce114295
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-PA
Ano
2020
Nível
Médio
Cargo
CESPE - - Auxiliar Judiciário
Estará impedido o juiz
Ainimigo capital do denunciado
Bcujo cônjuge tenha atuado como testemunha nos autos de inquérito.
Cque tiver aconselhado uma das partes.
Dque tiver escrito artigo científico em coautoria com uma das partes.
Eque sinta forte emoção em relação ao crime do processo.
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GabaritoB — cujo cônjuge tenha atuado como testemunha nos autos de inquérito.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Impedimento do Juiz no Processo Penal
Gabarito: letra B. De acordo com o Código de Processo Penal, o juiz estará impedido quando seu cônjuge tiver atuado como testemunha nos autos de inquérito (art. 252, I e II do CPP). As demais alternativas referem-se a hipóteses de suspeição (arts. 254 do CPP) ou não configuram causa legal de impedimento.
A distinção entre impedimento e suspeição é fundamental. O impedimento é vinculado a situações objetivas que tornam o juiz absolutamente incapaz de atuar no processo (art. 252 do CPP). Já a suspeição decorre de situações subjetivas que podem comprometer sua imparcialidade (art. 254 do CPP). A banca explora justamente essa fronteira.
Critério
Impedimento (art. 252 CPP)
Suspeição (art. 254 CPP)
Natureza
Objetiva (vínculo processual direto)
Subjetiva (relação pessoal ou emocional)
Efeito
Juiz absolutamente incapaz de atuar
Juiz pode ser afastado por parcialidade
Exemplo do rol legal
Cônjuge do juiz atuou como testemunha (art. 252, II)
Inimizade capital (art. 254, I)
Outro exemplo
Juiz foi parte, testemunha ou perito (art. 252, I)
Juiz aconselhou uma das partes (art. 254, IV)
Impedimento (art. 252 CPP)
1Juiz no processo
Cônjuge foi testemunha no inquérito
Parente até 3º grau de parte ou advogado
Já atuou como juiz, MP ou defensor
2Objetivo e absoluto
Nulidade insanável
Pode ser argüido a qualquer tempo
3Suspeição (art. 254 CPP)
Juiz no processo
Inimigo capital
Amigo íntimo
Aconselhou parte
Credor/devedor de parte
Subjetivo e relativo
Nulidade relativa
Prazo para argüir
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Alternativa A — ❌ Incorreta
"Inimigo capital do denunciado" é causa de suspeição (art. 254, I, CPP), não de impedimento. A alternativa troca os institutos.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O juiz é impedido quando seu cônjuge atuou como testemunha no inquérito. A doutrina e a jurisprudência majoritárias enquadram essa hipótese no art. 252, II, do CPP (por interpretação extensiva) ou no inciso I, considerando a testemunha como auxiliar da justiça. O fato de o cônjuge ter se manifestado nos autos compromete a imparcialidade do juiz, gerando impedimento.
Alternativa C — ❌ Incorreta
"Ter aconselhado uma das partes" é hipótese de suspeição (art. 254, IV, CPP), não de impedimento. Novamente, a banca inverte os conceitos.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A coautoria em artigo científico com uma das partes não está prevista como causa de impedimento ou suspeição no CPP. Pode, no máximo, gerar dúvidas sobre imparcialidade, mas não é causa legal autônoma.
Alternativa E — ❌ Incorreta
"Sentir forte emoção em relação ao crime" é elemento subjetivo e não corresponde a nenhuma hipótese legal de impedimento ou suspeição. O CPP exige causas objetivas.
NÃO CAIA NESSA!
A banca quer que você confunda as hipóteses de impedimento (art. 252 CPP) com as de suspeição (art. 254 CPP). As alternativas A e C são clássicas causas de suspeição, mas a questão pergunta especificamente sobre impedimento. A única que se enquadra no rol de impedimento é a alternativa B, segundo o entendimento consolidado do CESPE/CEBRASPE.