Questão de Direito Penal — Causas de extinção da punibilidade — CESPE / CEBRASPE 2020
Direito PenalCausas de extinção da punibilidade
- Código
- ce114297
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-PA
- Ano
- 2020
- Nível
- Médio
- Cargo
- CESPE - - Auxiliar Judiciário
Em 30/9/2016, com menos de vinte e um anos de idade, Daniel praticou o crime de resistência, cuja pena máxima em abstrato é de dois anos. Daniel recusou a transação penal e o Ministério Público, então, ofereceu denúncia em 9/4/2018, a qual foi recebida pelo juízo em 30/4/2018. A sentença que condenou Daniel à pena de seis meses de detenção foi publicada em 31/10/2019. Até a data da condenação, Daniel era primário e não possuía qualquer outro incidente criminal. Nenhuma das partes recorreu e o trânsito em julgado ocorreu em 18/11/2019.A respeito dessa situação, é correto afirmar que
- Ase operou a prescrição da pretensão punitiva relativa ao lapso entre o recebimento da denúncia e a publicação da sentença condenatória.
- Bse operou a prescrição da pretensão executória relativa ao lapso entre o fato e o oferecimento da denúncia.
- Cse operou a prescrição da pretensão executória relativa ao lapso entre o oferecimento da denúncia e o trânsito em julgado da sentença condenatória.
- Dse operou a prescrição da pretensão punitiva entre o fato e o trânsito em julgado da sentença condenatória.
- Enão se operou nenhuma espécie de prescrição.