Questão de Direito Penal — Tipicidade — CESPE / CEBRASPE 2020
Direito PenalTipicidade
- Código
- ce114301
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-PA
- Ano
- 2020
- Nível
- Médio
- Cargo
- CESPE - - Auxiliar Judiciário
Iter criminis corresponde ao percurso do crime, compreendido entre o momento da cogitação pelo agente até os efeitos após sua consumação. Há relevância no estudo do iter criminis porque, conforme o caso, podem incidir institutos como desistência voluntária, princípio da consunção e tentativa. Considera-se punível o crime tentado no caso de
- Ao agente ser flagrado elaborando os planos para a prática do crime.
- Bo agente ser flagrado realizando atos de preparação para o crime.
- Co crime, iniciada a execução, não se consumar por ineficácia absoluta do meio empregado para sua prática.
- Do agente, iniciada a execução, desistir de prosseguir com a ação, impedindo seu resultado.
- Eo crime, iniciada a execução, não se consumar por circunstâncias alheias à vontade do agente.