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Questão de Direito Civil — Parte Geral — CESPE / CEBRASPE 2020

Direito CivilParte Geral
Código
ce114308
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-PA
Ano
2020
Nível
Médio
Cargo
CESPE - - Auxiliar Judiciário
Acerca do início da existência legal das pessoas jurídicas de direito privado, assinale a opção correta.
  1. AA pessoa jurídica de direito privado passa a existir a partir da data da inscrição do seu ato constitutivo no respectivo registro, desde que previamente autorizado pelo Poder Judiciário.
  2. BO registro da pessoa jurídica de direito privado deve conter, obrigatoriamente, a denominação, os fins, a sede, o tempo de duração e o fundo social, quando houver.
  3. CO ato constitutivo da pessoa jurídica de direito privado não é reformável no tocante a sua administração.
  4. DO registro da pessoa jurídica de direito privado deve conter o nome de seus fundadores, e, opcionalmente, pode conter o nome de seus instituidores e diretores.
  5. EDispensa-se, em qualquer caso, prévia aprovação do Poder Executivo para que pessoa jurídica de direito privado passe a existir legalmente.
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GabaritoB — O registro da pessoa jurídica de direito privado deve conter, obrigatoriamente, a denominação, os fins, a sede, o tempo de duração e o fundo social, quando houver.

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