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Questão de Direito Civil — Parte Geral — CESPE / CEBRASPE 2020

Direito CivilParte Geral
Código
ce114310
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-PA
Ano
2020
Nível
Médio
Cargo
CESPE - - Auxiliar Judiciário
Henrique, estudante de dezesseis anos de idade, recentemente nomeado para emprego público, celebrou negócio jurídico com Marcos, para venda de uma motocicleta avaliada em R$ 9.000, pelos índices de mercado. Marcos, o comprador, aceitou pagar à vista o valor de avaliação. Em dia acordado pelas partes, o negócio jurídico foi realizado, Marcos entregou a Henrique o valor e recebeu a motocicleta.Acerca desse negócio jurídico, assinale a opção correta.
  1. AHenrique é considerado relativamente incapaz e, por isso, deveria ter sido representado por seus pais ou responsáveis.
  2. BCaso Marcos se arrependa do negócio celebrado, poderá buscar sua anulação, pois Henrique não é parte capaz para a celebração de contrato de compra e venda.
  3. CHenrique não poderia figurar como parte na relação contratual, em razão de ser absolutamente incapaz.
  4. DO negócio celebrado entre Henrique e Marcos é perfeito.
  5. EHenrique é considerado relativamente incapaz, mas isso não poderá ser invocado por Marcos em benefício próprio, pois a alegação de incapacidade constitui exceção pessoal.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — Henrique é considerado relativamente incapaz, mas isso não poderá ser invocado por Marcos em benefício próprio, pois a alegação de incapacidade constitui exceção pessoal.

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