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Questão de Direito Civil — Parte Geral — CESPE / CEBRASPE 2020

Direito CivilParte Geral
Código
ce114311
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-PA
Ano
2020
Nível
Médio
Cargo
CESPE - - Auxiliar Judiciário
Segundo regra geral do Código Civil, a menoridade cessa a partir do momento em que o sujeito completa dezoito anos de idade, podendo a incapacidade cessar antes disso. A incapacidade do(a) menor com dezesseis anos de idade completos cessará se houver
  1. Aautorização dos pais mediante instrumento público, desde que homologado pelo Poder Judiciário.
  2. Bnomeação do(a) menor para o exercício de emprego público efetivo.
  3. Cestabelecimento civil ou comercial em função do qual ele(a) tenha economia própria.
  4. Dcasamento, desde que seja resultante de gravidez.
  5. Ecomprovação de conclusão do ensino médio.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — estabelecimento civil ou comercial em função do qual ele(a) tenha economia própria.

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