Questão de Direito Constitucional — Poder Legislativo — CESPE / CEBRASPE 2020
Direito ConstitucionalPoder Legislativo
- Código
- ce114314
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-PA
- Ano
- 2020
- Nível
- Médio
- Cargo
- CESPE - - Auxiliar Judiciário
A possibilidade de exclusão de cometimento ilícito por parlamentares decorre do instituto denominado
- Ainviolabilidade.
- Birrenunciabilidade.
- Cprerrogativa de foro.
- Dextinção de punibilidade.
- Eimunidade material.