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Questão de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) — Tribunal de Justiça do Estado do Pará — CESPE / CEBRASPE 2020

Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Tribunal de Justiça do Estado do Pará
Código
ce114327
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-PA
Ano
2020
Nível
Médio
Cargo
CESPE - - Auxiliar Judiciário
Com base no disposto na Resolução TJ/PA n.º 14/2016, que institui o Código de Ética dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, assinale a opção correta.
  1. AOs estagiários do TJ/PA estão excluídos do âmbito normativo do código de ética em questão.
  2. BO referido código de ética estabelece parâmetros objetivos para que a sociedade possa aferir a integridade e a lisura das atividades desenvolvidas pelo TJ/PA.
  3. CO referido código estabelece exaustivamente as penalidades a que os magistrados estão submetidos por falta ética.
  4. DO referido código objetiva aumentar a subjetividade das interpretações pessoais sobre as normas e os princípios éticos adotados no TJ/PA.
  5. EOs procedimentos de apuração de falta ética devem ser públicos desde a instauração do processo.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — O referido código de ética estabelece parâmetros objetivos para que a sociedade possa aferir a integridade e a lisura das atividades desenvolvidas pelo TJ/PA.

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