Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Litisconsórcio — CESPE / CEBRASPE 2020
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Litisconsórcio
- Código
- ce114336
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-PA
- Ano
- 2020
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Oficial de Justiça - Avaliador
Segundo regramento estabelecido no CPC, o desmembramento do litisconsórcio multitudinário em razão do número excessivo de litigantes
- Aocorre na fase de conhecimento, na liquidação de sentença ou na execução, desde que o litisconsórcio seja facultativo.
- Bé permitido somente antes da citação do réu, seja o litisconsórcio facultativo ou necessário.
- Cé vedado em sede de execução, seja ela decorrente de título judicial ou extrajudicial.
- Ddepende da concordância de todas partes do processo, se o litisconsórcio for necessário e unitário.
- Enão pode ocorrer antes da liquidação de sentença, se o litisconsórcio for ativo e facultativo.