Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Sujeitos da Relação Processual — CESPE / CEBRASPE 2020
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Sujeitos da Relação Processual
- Código
- ce114337
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-PA
- Ano
- 2020
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Oficial de Justiça - Avaliador
Ao tratar dos deveres das partes e dos procuradores, o CPC expressamente estabelece que, sem prejuízo de outras sanções criminais, civis e processuais, constitui ato atentatório à dignidade da justiça, passível de aplicação ao responsável multa de até vinte por cento do valor da causa,
- Aa inovação ilegal no estado de fato de bem litigioso realizada pelo executado.
- Ba interposição de apelação com intuito protelatório.
- Co ajuizamento de petição inicial para reconhecimento de direito manifestamente prescrito.
- Do oferecimento de contestação com tese jurídica contrária ao enunciado de súmula vinculante.
- Ea utilização abusiva de incidente de desconsideração de personalidade jurídica.