Questão de Direito Ambiental — Responsabilidade ambiental — CESPE / CEBRASPE 2020
Direito AmbientalResponsabilidade ambiental
- Código
- ce115071
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- MPE-CE
- Ano
- 2020
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Ministerial - Direito
À luz da Lei de Crimes Ambientais (Lei n.º 9.605/1998), julgue o item seguinte.A situação econômica do infrator de crime ambiental deverá ser observada pela autoridade competente na gradação da penalidade de multa.
- CCerto
- EErrado