Questão de Direito Ambiental — Responsabilidade ambiental — CESPE / CEBRASPE 2020
Direito AmbientalResponsabilidade ambiental
- Código
- ce115188
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- MPE-CE
- Ano
- 2020
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Ministerial - Engenharia Civil
Considerando as disposições da legislação ambiental brasileira, julgue o item que se segue.Toda ação ou omissão que viole as regras jurídicas de uso, gozo, promoção, proteção e recuperação do meio ambiente é considerada infração administrativa ambiental, para a qual a legislação prevê, entre outras sanções, advertência e demolição de obra, quando cabível.
- CCerto
- EErrado