Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — CESPE / CEBRASPE 2020
Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- ce115353
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- MPE-CE
- Ano
- 2020
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça de Entrância Inicial
Ao firmar contratação pública direta, determinado estado da Federação intencionalmente deixou de observar formalidades pertinentes à dispensa de licitação.Nessa situação, o ente estadual praticou
- Aconduta não tipificada em lei.
- Bcontravenção penal punida com prisão simples ou multa.
- Ccrime punido com reclusão, sem previsão de multa.
- Dcrime punido com detenção, sem previsão de multa.
- Ecrime punido com detenção e multa, cujo valor deverá ser revertido à respectiva fazenda estadual.