Política Nacional de Segurança da Informação - Decreto 9.637/2018
✅ CERTO. A afirmação está correta. Embora o Decreto 9.637/2018 não contenha dispositivo expresso determinando que os órgãos analisem resultados de auditoria, essa atribuição decorre da própria estrutura de governança da segurança da informação instituída pela PNSI. Cabe a cada órgão e entidade da administração pública federal, dentro do seu âmbito de atuação, implementar as diretrizes da política, o que inclui a avaliação de auditorias como parte do processo de melhoria contínua e de conformidade com as normas de segurança.
O artigo 1º do decreto estabelece a PNSI no âmbito da administração pública federal, com a finalidade de assegurar os objetivos de segurança da informação. Os artigos 3º e 4º listam princípios e objetivos que orientam a gestão da segurança, como a orientação à gestão de riscos (art. 3º, VIII) e o aprimoramento contínuo (art. 4º, III). A análise dos resultados de auditoria é um mecanismo essencial para verificar a conformidade e identificar melhorias, estando, portanto, inserida nas responsabilidades dos órgãos.
Art. 1º – Fica instituída a Política Nacional de Segurança da Informação - PNSI, no âmbito da administração pública federal, com a finalidade de assegurar a disponibilidade, a integridade, a confidencialidade e a autenticidade da informação em âmbito nacional.
Art. 3º, VIII – orientação à gestão de riscos e à gestão da segurança da informação;
Art. 4º, III – aprimorar continuamente o arcabouço legal e normativo relacionado à segurança da informação;
Dessa forma, a assertiva está em consonância com a lógica da PNSI, não havendo dispositivo que a contrarie. ✅ CERTO.
MNEMÔNICOCID
CConfidencialidade (dados acessíveis só a quem é autorizado)IIntegridade (dados exatos, consistentes e não alterados indevidamente)DDisponibilidade (informação/sistemas acessíveis quando necessário)