Questão de Direito Constitucional — Teoria da Constituição — CESPE / CEBRASPE 2020
Direito ConstitucionalTeoria da Constituição
- Código
- ce115955
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- Ministério da Economia
- Ano
- 2020
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico de Complexidade Intelectual - Direito
Considerando a classificação das normas constitucionais, julgue o item a seguir.As normas constitucionais de eficácia plena são aquelas imediatamente aplicáveis, diferentemente das normas de eficácia contida, que, embora constitucionais, podem ser restringidas pela superveniência de lei infraconstitucional ou mesmo por outras normas da própria Constituição.
- CCerto
- EErrado