Questão de Direito Ambiental — Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012 — CESPE / CEBRASPE 2020
Direito AmbientalCódigo Florestal – Lei nº 12.651 de 2012
- Código
- ce116217
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PRF
- Ano
- 2020
- Nível
- Superior
- Cargo
- Policial Rodoviário Federal - Curso de Formação - 3ª Turma - 2ª Prova
Com base nas disposições da Constituição Federal de 1988 e do Código Florestal, julgue o item a seguir.Os direitos de propriedade são exercidos de forma plena nas florestas e demais vegetações nativas existentes no território nacional.
- CCerto
- EErrado